Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização

STJ determina que magistrado se cadastre no Bacen-Jud

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de primeiro grau se cadastre no Bacen-Jud e reavalie o pedido de penhora on line formulado pelo BRB ? Banco de Brasília ? num processo de execução.

STJ permite acesso de investigado e advogados a inquérito policial sigiloso

O atual secretário da Fazenda do município de Poá (SP), William Sérgio Maekawa Harada, e seus advogados constituídos têm o direito de consultar os autos do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra ele e de obter as cópias pertinentes.

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens